Para os efeitos legais, inclusive para cumprimento de prazo relativo a interposição do recurso cabível, é feita esta publicação dos resultados da pauta de Julgamento n.º 014/2008 - T.J.D.F-CE - da 1.ª Comissão Disciplinar, referente a sessão do dia 24 de março de 2008, a seguir:
PROCESSO Nº 026/2008
Relator: Dr. Márcio Gurgel Procurador: Dr. Gildásio Lopes Leal Demais Julgadores: Drs. João Batista, Frederico Fernandes e Rafael Teixeira Ramos Defensor Dativo Dr.: Fernando Comaru Categoria: Feminina
Denunciada: 1. JANETE SILVA DO NASCIMENTO, Atleta do América F. C., por infração ao Art. 252 do CBJD. Resultado do Julgamento: Por maioria de votos, a Atleta acima citada, foi absolvida das penas do Art. 252 do CBJD.
PROCESSO Nº 033/2008
Relator: Dr. Rafael Teixeira Ramos Procurador: Dr. Gildásio Lopes Leal Demais Julgadores: Drs. João Batista, Frederico Fernandes e Rafael Teixeira Ramos Defensor Dr.: Dennis Abreu Categoria: 1a Divisão
Denunciados:
1. VILMAR PALMEIRA DE LACERDA, Atleta Profissional do Guarani E. C., por infração ao Art. 252 do CBJD. Resultado do Julgamento: Por maioria de votos, o Atleta acima citado, foi apenado com (02) duas partidas de suspensão, por infração ao Art. 252 do CBJD.
2. JOSÉ DEMONTIER, Supervisor do Guarani E. C., por infração aos Arts. 185, 187, 188 e 274 do CBJD. Resultado do Julgamento: Por maioria de votos, o Supervisor acima referido, foi apenado com (30) trinta dias de suspensão, por infração ao Art. 187 do CBJD, e em mais (120) cento e vinte dias de suspensão, por infração ao Art. 274 do mesmo Código, e no que concerne aos Arts. 185 e 188 do CBJD, foi absolvido de suas penas.
Havendo multas impostas, estas deverão ser recolhidas no setor competente e comprovadas nos autos respectivos (Secretaria do T.J.D.F/CE), na forma da lei. AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E COMUNICADO A F.C.F.
Fortaleza, 25 de março de 2008.
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