O Auditor Presidente do Tribunal Pleno do T.J.D.F-CE, Dr. JOSÉ HELDER DE MESQUITA, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com os Arts. 45 à 51 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD), faz saber a quantos o presente Edital virem ou dele tomarem conhecimento, que tramita(m) nesta Secretaria os processo(s) abaixo enumerado(s) o(s) qual(is) será(ão) apreciado(s) e julgado(s), no dia 27 de março de 2008, às 16h 30min na sala de reuniões do T.J.D.F-CE - Rua Paulino Nogueira, 77, 2º Andar - Gentilândia.

PROCESSO N.º 001/2008

Relator Dr.: Aderson Maia Nogueira
Procurador Dr.: Paulo Roberto Braun
Assunto:
RECURSO VOLUNTÁRIO C/ PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO (ART. 138, § 2º. C/C ART. 9º.. INC. II E § 3º. DO CBJD), INTERPOSTO PELA AGREMIAÇÃO DO CEARÁ SPORTING CLUB, CONTRA A DECISÃO DA 1ª COMISSÃO DISCIPLINAR, REFERENTE A SUA PUNIÇÃO COM PERDA DO MANDO DE CAMPO EM (01) UMA PARTIDA E EM MULTA DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), POR INFRAÇÃO AO ART. 203 DO CBJD.

PROCESSO N.º 021/2008

Relator Dr.: Guilherme Gouveia
Procurador Dr.: Paulo Roberto Braun
Assunto:
RECURSO VOLUNTÁRIO C/ PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO (ART. 138, § 2º. C/C ART. 9º.. INC. II E § 3º. DO CBJD), INTERPOSTO PELO ATLETA PROFISSIONAL DO FORTALEZA ESPORTE CLUBE SR. FRANCISCO ERANDIR DA SILVA FEITOSA, CONTRA A DECISÃO DA 2ª COMISSÃO DISCIPLINAR, REFERENTE A SUA PUNIÇÃO DE (03) TRÊS PARTIDAS DE SUSPENSÃO, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 254 DO CBJD.

Fica(m) o(s) interessado(s) devidamente citado(s) para produzir (em) a(s) defesa(s) que tiver(em), nos prazos estipulados pelo CBJD, bem como intimado(s). Reputando-se verdadeiros os fatos afirmados na inicial, no caso de revelia. O presente Edital será afixado no local de costume.

Fortaleza, 24 de Março de 2008.