Para os efeitos legais, inclusive para cumprimento de prazo relativo a interposição do recurso cabível, é feita esta publicação dos resultados da pauta de Julgamento n.º 013/2008 - T.J.D.F-CE - da 2.ª Comissão Disciplinar, referente a sessão do dia 18 de março de 2008, a seguir:

PROCESSO Nº 030/2008

Relator: Dr. Ernesto Pessoa
Procurador: Dr. Jorge Parente
Demais Julgadores: Drs. Mauricio Osório, João Castelo e Luciano Furtado.
Defensores Dativos: Drs.: Fernando Comarú (Ferroviário) e Edison Mourão (Horizonte)
Honorários: R$ 100,00
Categoria: profissional (1.ª Divisão)

Denunciado:

1 - ELIVALDO MOREIRA CHAGAS, Atleta profissional do Ferroviário A.C., por infração ao Art. 250 do CBJD.

Resultado do Julgamento: Por unanimidade de votos, o atleta acima citado, foi apenado com (01) uma partida de suspensão por infração ao Art. 250 do CBJD.

2 - RAUL VICTOR DA SILVA CAJAZEIRAS, Atleta profissional do Horizonte F.C., por infração ao Art. 254 do CBJD.

Resultado do Julgamento: Por unanimidade de votos, o atleta acima citado foi absolvido das penas do Art. 254 do CBJD.

PROCESSO Nº 032/2008

Relator: Dr. Luciano Furtado
Procurador: Dr. Jorge Parente
Demais Julgadores: Drs. João Castelo, Maurício Osório e Ernesto Pessoa.
Defensor Dativo: Dr.: Fernando Comarú
Categoria: Feminina

Denunciado:

1 - DIONIZIO JOSÉ DE LIMA, Técnico do C.A. Cearense, por infração ao Art. 188 do CBJD.

Resultado do Julgamento: Por unanimidade de votos, o técnico acima citado, foi apenado com (30) trinta dias de suspensão, por infração ao Art. 188 do CBJD, e teve sua pena reduzida para (15) quinze dias de suspensão, de conformidade com o Art. 182 do mesmo Código.

Havendo multas impostas, estas deverão ser recolhidas no setor competente e comprovadas nos autos respectivos (Secretaria do T.J.D.F/CE), na forma da lei. AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E COMUNICADO A F.C.F.

Fortaleza, 18 de março de 2008.