O Auditor Presidente do Tribunal Pleno do T.J.D.F-CE, Dr. JOSÉ HELDER DE MESQUITA, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com os Arts. 45 à 51 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD), faz saber a quantos o presente Edital virem ou dele tomarem conhecimento, que tramita(m) nesta Secretaria os processo(s) abaixo enumerado(s) o(s) qual(is) será(ão) apreciado(s) e julgado(s), no dia 14 de fevereiro de 2008, às 16h 30min na sala de reuniões do T.J.D.F-CE - Rua Paulino Nogueira, 77, 2º Andar - Gentilândia.

PROCESSO N.º 229/2007

Relator Dr.: Sérgio Ferreira Bezerra
Procurador Dr.: Paulo Roberto Medeiros Braun

Assunto:
PEDIDO DE REAPRECIAÇÃO, REFERENTE AO MANDADO DE GARANTIA INTERPOSTO PELA AGREMIAÇÃO ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA RECREATIVA CULTURAL ICASA, CONTRA ATO DO PRESIDENTE DA FCF.

PROCESSO N.º 001/2008

Relator Dr.: Bérgson Bezerra
Procurador Dr.: Paulo Roberto Medeiros Braun

Assunto:
RECURSO VOLUNTÁRIO C/ PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO INTERPOSTO PELA AGREMIAÇÃO CEARÁ SPORTING CLUB, CONTRA A DECISÃO DA 1ª COMISSÃO DISCIPLINAR, REFERENTE A SUA PUNIÇÃO DE PAGAMENTO DE MULTA DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), E PERDA DO MANDO DE CAMPO DE (01) UMA PARTIDA, POR INFRAÇÃO AO ART. 213 § 2º. DO CBJD.

Fica(m) o(s) interessado(s) devidamente citado(s) para produzir (em) a(s) defesa(s) que tiver(em), nos prazos estipulados pelo CBJD, bem como intimado(s). Reputando-se verdadeiros os fatos afirmados na inicial, no caso de revelia. O presente Edital será afixado no local de costume.

Fortaleza, 31 de janeiro de 2008.