Por ordem do Exmº. Sr. Dr. HARLEY XIMENES DOS SANTOS, auditor presidente da 1ª Comissão Disciplinar do Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol no Estado do Ceará e com fulcro nos dispositivos dos arts. 45 a 51 do CBJD, faço saber a quantos o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO virem ou dele tomarem conhecimento que o TJDF-CE reuniu-se ordinariamente no dia 06/07/2009 e conforme Edital de Citação e Intimação nº 057/2009 quando julgou o(s) processo(s) abaixo relacionado(s) cujo(s) resultado(s) foi(ram) o(s) seguinte(s):


NÚMERO DO PROCESSO 143/2009

TIPO DENÚNCIA
RELATOR CAIO VALÉRIO GONDIM FALCÃO
AUTOR PROCURADORIA DA JUSTIÇA DESPORTIVA DO FUTEBOL
PROCURADOR PAULO VIANA MACIEL
ADVOGADO DE OFÍCIO DENNIS LUIZ DE ABREU DEFENDEU O SANTA CRUZ FUTEBOL CLUBE; FERNANDO ANTÔNIO MEDEIROS COMARU DEFENDEU PAULO ROGÉRIO ANDRADE DE ABREU.

RESULTADO DE JULGAMENTO 1. SANTA CRUZ FUTEBOL CLUBE, DENUNCIADO POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 206 DO CBJD, FOI, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, APENADO NAS TENAZES DO ARTIGO 206 DO CBJD E POR MAIORIA FIXADA A SUA PENA EM R$20,00 (VINTE REAIS) POR MINUTO DE ATRASO TOTALIZANDO O VALOR DE R$200,00 (DUZENTOS REAIS).
2. PAULO ROGÉRIO ANDRADE DE ABREU, ATLETA DO FORTALEZA ESPORTE CLUBE, DENUNCIADO POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 254 DO CBJD, FOI ABSOLVIDO POR UNANIMIDADE DE VOTOS.
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS: HONORÁRIOS ARBITRADOS EM R$100,00 POR DENUNCIADO.


NÚMERO DO PROCESSO 145/2009

TIPO DENÚNCIA
RELATOR RAIMUNDO LAVOR NETO
AUTOR PROCURADORIA DA JUSTIÇA DESPORTIVA DO FUTEBOL
PROCURADOR PAULO VIANA MACIEL
ADVOGADO DE OFÍCIO FERNANDO ANTONIO MEDEIROS COMARU DEFENDEU NILTON JAIR DE MESQUITA, ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA, RAFAEL MAIA DA SILVA, FABIANO ARAGÃO MACAU; MÁRCIO TORRES DEFENDEU IVAN MATOS; RAIMUNDO EDISON MOURÃO DEFENDEU EUSÉBIO ESPORTE CLUBE.

RESULTADO DE JULGAMENTO 1. NILTON JAIR DE MESQUITA FILHO, ATLETA DO RIO BRANCO ESPORTE CLUBE, DENUNCIADO POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 254 DO CBJD, FOI POR UNANIMIDADE DE VOTOS APENADO COM QUATRO PARTIDAS DE SUSPENSÃO, REDUZIDOS PARA DUAS PARTIDAS POR FORÇA DO ARTIGO 182 DO CBJD.
2. ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA, ATLETA DO RIO BRANCO ESPORTE CLUBE, DENUNCIADO POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 254 DO CBJD, FOI POR UNANIMIDADE DE VOTOS APENADO COM SEIS PARTIDAS DE SUSPENSÃO REDUZIDAS PARA TRÊS PARTIDAS POR FORÇA DO ARTIGO 182 DO CBJD.
3. RAFAEL MAIA DA SILVA, ATLETA DO RIO BRANCO ESPORTE CLUBE, DENUNCIADO POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 252 DO CBJD, FOI ABSOLVIDO DAS TENAZES DO ARTIGO 252 DO CBJD.
4. FABIANO ARAGÃO MACAU, TÉCNICO DO RIO BRANCO ESPORTE CLUBE, DENUNCIADO POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 187, II DO CBJD, FOI APENADO, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, A SESSENTA DIAS DE SUSPENSÃO.
5. IVAN MATOS, ÁRBITRO DA FCF-SINDARF, DENUNCIADO POR INFRAÇÃO AOS ARTIGOS 259 E 267 DO CBJD, FOI ABSOLVIDO POR UNANIMIDADE DE VOTOS.
6. EUSÉBIO ESPORTE CLUBE, DENUNCIADO POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 211 DO CBJD, A AGREMIAÇÃO FOI ABSOLVIDA POR UNANIMIDADE DE VOTOS.
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS: HONORÁRIOS ARBITRADOS EM R$100,00 POR DENUNCIADO.


NÚMERO DO PROCESSO 147/2009

TIPO DENÚNCIA
RELATOR FREDERICO BANDEIRA FERNANDES
AUTOR PROCURADORIA DA JUSTIÇA DESPORTIVA DO FUTEBOL
PROCURADOR PAULO VIANA MACIEL
ADVOGADO DE OFÍCIO FERNANDO ANTONIO MEDEIROS COMARU DEFENDEU ANTONELES VENÂNCIO E JUCILEUDO OLIVEIRA CELESTINO. RAIMUNDO EDISON MOURÃO DEFENDEU SANDRO BARROS DOS SANTOS E ANDRÉ DE SOUSA SANTOS.

RESULTADO DE JULGAMENTO 1. ANTONELES VENÂNCIO, PREPARADOR FÍSICO DO FLORESTA ESPORTE CLUBE, DENUNCIADO POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 188 DO CBJD POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI APENADO NAS TENAZES DO ARTIGO 188 DO CBJD COM SUSPENSÃO DE TRINTA DIAS.
2. JUCILEUDO OLIVEIRA CELESTINO, ATLETA DO FLORESTA ESPORTE CLUBE, DENUNCIADO POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 254 DO CBJD FOI, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, APENADO COM DUAS PARTIDAS DE SUSPENSÃO, TENDO SIDO REDUZIDO PARA UMA PARTIDA POR FORÇA DO DISPOSTO NO ARTIGO 182 DO CBJD.
3. SANDRO BARROS DOS SANTOS, ATLETA DO EUSÉBIO ESPORTE CLUBE, DENUNCIADO POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 253 DO CBJD, FOI POR UNANIMIDADE DE VOTOS, APENADO COM SUSPENSÃO DE CENTO E VINTE DIAS, TENDO SIDO REDUZIDO PARA 60 DIAS POR FORÇA DO DISPOSTO NO ARTIGO 182 DO CBJD.
4. ANDRÉ DE SOUSA SANTOS, ATLETA DO EUSÉBIO ESPORTE CLUBE, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 253 DO CBJD, POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI RECLASSIFICADO PARA O 255 E APENADO COM UMA PARTIDA, TENDO SIDO MANTIDA A PENA DE UMA PARTIDA QUANDO OBSERVADO O ARTIGO 182 DO CBJD.
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS: HONORÁRIOS ARBITRADOS EM R$100,00 POR DENUNCIADO.


NÚMERO DO PROCESSO 151/2009

TIPO DENÚNCIA
RELATOR FREDERICO BANDEIRA FERNANDES
AUTOR PROCURADORIA DA JUSTIÇA DESPORTIVA DO FUTEBOL
PROCURADOR PAULO VIANA MACIEL
ADVOGADO(S) CLARKE MOREIRA LEITÃO DEFENDEU CEARÁ SPORTING CLUB E ARTHUR SANTOS DE SOUSA. MÁRCIO TORRES DEFENDEU ANDERSON LIMA DE SOUZA.
RESULTADO DE JULGAMENTO 1. CEARÁ SPORTING CLUB, DENUNCIADO POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 213, §1º DO CBJD, FOI ABSOLVIDO POR UNANIMIDADE DE VOTOS.
2. ARTHUR SANTOS DE SOUSA, ATLETA DO CEARÁ SPORTING CLUB DENUNCIADO POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 254 DO CBJD, FOI APENADO NAS TENAZES DO ARTIGO 254 COM DUAS PARTIDAS , REDUZIDOS PARA UMA PARTIDA POR FORÇA DO ARTIGO 182 DO CBJD.
3. ANDERSON LIMA DE SOUZA, ÁRBITRO DO SINDARF-FCF, DENUNCIADO POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 266 DO CBJD, FOI ABSOLVIDO POR UNANIMIDADE DE VOTOS.
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS: HONORÁRIOS ARBITRADOS EM R$100,00 POR DENUNCIADO.


Desta forma ficam todos os interessados acima devidamente INTIMADOS, inclusive para prática de quaisquer atos processuais previstos na legislação pertinente. Estiveram presentes os Auditores Titulares: HARLEY XIMENES DOS SANTOS, CAIO VALÉRIO GONDIM FALCÃO, FREDERICO BANDEIRA FERNANDES E RAIMUNDO DE LAVOR NETO; os Procuradores: PAULO VIANA MACIEL. Auditores ausentes: CHRISTIANO PEREIRA ALENCAR, ausente por afazeres profissionais. Pelo que lavro o presente Edital que vai por mim, FRANCISCO HÉLIO FERNANDES MEDEIROS DE SABÓIA, Secretário do TJDF-CE, devidamente assinado. Fortaleza-CE, 08 de julho de 2009.