Por ordem do Exmº. Sr. Dr. FRANCISCO ERNANDO UCHOA LIMA SOBRINHO, auditor presidente do Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol no Estado do Ceará e com fulcro nos dispositivos dos arts. 45 a 51 do CBJD, faço saber a quantos o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO virem ou dele tomarem conhecimento que o TJDF-CE reuniu-se ordinariamente no dia 18 DE JUNHO DE 2009 e conforme Edital de Citação e Intimação nº 046/2009 quando julgou o(s) processo(s) abaixo relacionado(s) cujo(s) resultado(s) foi(ram) o(s) seguinte(s):


NÚMERO DO PROCESSO 074/2009

TIPO RECURSO VOLUNTÁRIO
RELATOR ANTÔNIO RODRIGUES FILHO
RECORRENTE ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA SÃO BENEDITO
RECORRIDO PROCURADORIA DE JUSTIÇA DESPORTIVA
PROCURADOR FRANCISCO CARLOS TOLSTOI SILVEIRA DE ALFEU
ADVOGADOS RAIMUNDO EDSON MOURÃO PONTES
DATA / HORA DO JULGAMENTO QUINTA-FEIRA, 18/06/2009 ÀS 14HS.
LOCAL DO JULGAMENTO SEDE DA FCF – RUA PAULINO NOGUEIRA Nº 77 – 2º ANDAR – BENFICA EM FORTALEZA – CE
RESULTADO DE JULGAMENTO POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI RECEBIDO O RECURSO PARA POR MAIORIA DE VOTOS DAR-LHE PROVIMENTO REFORMANDO A DECISÃO DA 2ª COMISSÃO DISCIPLINAR REDUZINDO A PUNIÇÃO IMPOSTA À ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA SÃO BENEDITO AO CUMPRIMENTO DA PENA DE PERDA DO MANDO DE CAMPO POR DUAS PARTIDAS BEM COMO AO PAGAMENTO DA MULTA DE R$10.100,00.


NÚMERO DO PROCESSO 087/2009

TIPO RECURSO VOLUNTÁRIO
RELATOR SÉRGIO ARAGÃO QUIXADÁ FELÍCIO
RECORRENTE FERROVIÁRIO ATLÉTICO CLUBE, AGREMIAÇÃO PROFISSIONAL; JOSÉ ARNALDO LIRA, TÉCNICO DO FERROVIÁRIO ATLÉTICO CLUBE.
RECORRIDO PROCURADORIA DE JUSTIÇA DESPORTIVA
PROCURADOR FRANCISCO CARLOS TOLSTOI SILVEIRA DE ALFEU
ADVOGADOS DENNIS LUIZ DE ABREU
DATA / HORA DO JULGAMENTO QUINTA-FEIRA, 18/06/2009 ÀS 14HS.
LOCAL DO JULGAMENTO SEDE DA FCF – RUA PAULINO NOGUEIRA Nº 77 – 2º ANDAR – BENFICA EM FORTALEZA – CE
RESULTADO DE JULGAMENTO POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O TRIBUNAL PLENO CONHECEU DO RECURSO PARA POR MAIORIA DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO REFORMANDO A DECISÃO DA 1ª COMISSÃO DISCIPLINAR ABSOLVENDO O FERROVIÁRIO ATLÉTICO CLUBE E, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, MANTENDO A PUNIÇÃO APLICADA AO TREINADOR JOSÉ ARNALDO LIRA PELKA 1ª COMISSÃO DISCIPLINAR DESTE SODALÍCIO DESPORTIVO.


NÚMERO DO PROCESSO 090/2009

TIPO RECURSO VOLUNTÁRIO
RELATOR ANTÔNIO RODRIGUES FILHO
RECORRENTE GUARANY ESPORTE CLUBE
RECORRIDO PROCURADORIA DE JUSTIÇA DESPORTIVA
PROCURADOR VICTOR HUGO DE FREITAS LEITE
ADVOGADOS LUIZ TORQUATO FILHO
DATA / HORA DO JULGAMENTO QUINTA-FEIRA, 18/06/2009 ÀS 14HS.
LOCAL DO JULGAMENTO SEDE DA FCF – RUA PAULINO NOGUEIRA Nº 77 – 2º ANDAR – BENFICA EM FORTALEZA – CE
RESULTADO DE JULGAMENTO POR UNANIMIDADE DE VOTOS O RECURSO FOI CONHECIDO PARA, POR MAIORIA, SER PROVIDO COM DETERMINAÇÃO DE ANULAÇÃO DE JULGAMENTO DA 2ª COMISSÃO DISCIPLINAR RETORNANDO-LHE OS AUTOS A FIM DE QUE NOVO JULGAMENTO SEJA REALIZADO PROPICIANDO AO RECORRENTE O DIREITO À AMPLA DEFESA E AO CONTRADITÓRIO.


NÚMERO DO PROCESSO 126/2009

TIPO DENÚNCIA
RELATOR MARCELO HENRIQUE GIRÃO RODRIGUES
DENÚNCIA 1. JEFERSON DE S. LIMA JÚNIOR, ATLETA DO ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA ANTÔNIO BEZERRA, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 254 DO CBJD C/C 182 DO CBJD.
2. FRANCISCO COELHO NOJOSA, PRESIDENTE DO CLUBE ATLÉTICO CEARENSE, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 188. DENUNCIADO, TAMBÉM, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 187, II, DO CBJD C/C OS ARTIGOS 182 E 184 DO CBJD.
3. ALEXANDRE PAIVA, ÁRBITRO DO SINDARF-FCF, POR INFRAÇÃO AOS ARTIGOS 266 E 259 DO CBJD.
AUTOR PROCURADORIA DE JUSTIÇA DESPORTIVA
PROCURADOR FRANCISCO CARLOS TOLSTOI SILVEIRA DE ALFEU
DATA / HORA DO JULGAMENTO QUINTA-FEIRA, 18/06/2009 ÀS 14HS.
LOCAL DO JULGAMENTO SEDE DA FCF – Rua Paulino Nogueira nº 77 – 2º andar – Benfica em Fortaleza – CE

RESULTADO DE JULGAMENTO POR UNANIMIDADE DE VOTOS O TJDF-CE PLENO RECEBEU A DENÚNCIA PARA, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONDENAR O ATLETA JEFERSON DE S. LIMA JÚNIOR AO CUMPRIMENTO DE UMA PARTIDA DE SUSPENSÃO NAS TENAZES MÍNIMAS DO ARTIGO 254 DO CBJD EM COMBINAÇÃO COM 182 DO CBJD; CONDENAR À UNANIMIDADE O PRESIDENTE/TREINADOR DO CLUBE ATLÉTICO CEARENSE SR. FRANCISCO COELHO NOJOSA NO ARTIGO 188 C/C 182 DO CBJD EM QUINZE DIAS DE SUSPENSÃO E NO ARTIGO 187, II C/C 182 DO CBJD MAIS À 15 DIAS DE SUSPENSÃO, TOTALIZANDO 30 DIAS DE SUSPENSÃO E, POR FIM, À UNANIMIDADE DE VOTOS ABSOLVER O ÁRBITRO ALEXANDRE PAIVA DAS TENAZES DO ARTIGO 266 E, POR MAIORIA DE VOTOS ABSOLVER O ÁRBITRO AQUÍ MENCIONADO DAS TENAZES DO ARTIGO 259 DO CBJD.


NÚMERO DO PROCESSO 127/2009

TIPO DENÚNCIA
RELATOR JOSÉ HAROLDO GUIMARÃES FILHO
DENUNCIADO 1. EMANUEL FERNANDES UCHÔA, ATLETA DO MARACANÃ ESPORTE CLUBE, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 255 DO CBJD.
2. IVANILSON DANTAS DE PAULO, ATLETA ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA TIRADENTES, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 255 DO CBJD.
3. CÉSAR VON PAUNGARTTEN, PRESIDENTE DO MARACANÃ ESPORTE CLUBE, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 187,II DO CBJD.
4. MARCOS ANTÔNIO, DIRETOR DA ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA TIRADENTES, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 188 DO CBJD.
5. MARACANÃ ESPORTE CLUBE, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 206 DO CBJD.
RECORRIDO PROCURADORIA DE JUSTIÇA DESPORTIVA
PROCURADOR FRANCISCO CARLOS TOLSTOI SILVEIRA DE ALFEU
DATA / HORA DO JULGAMENTO QUINTA-FEIRA, 18/06/2009 ÀS 14HS.
LOCAL DO JULGAMENTO SEDE DA FCF – Rua Paulino Nogueira nº 77 – 2º andar – Benfica em Fortaleza – CE
RESULTADO DE JULGAMENTO RETIRADO DE PAUTA POR DETERMINAÇÃO DA PRESIDÊNCIA, FICA DESDE LOGO ADIADO PARA PRÓXIMA QUINTA-FEIRA.


NÚMERO DO PROCESSO 139/2009

TIPO DENÚNCIA
RELATOR RAFAEL TEIXEIRA RAMOS
DENUNCIADO 1. JOSÉ RAIMUNDO FIGUEIREDO FILHO, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE REGISTROS E TRANSFERÊNCIAS DA FCF, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 228 DO CBJD.
2. FEDERAÇÃO CEARENSE DE FUTEBOL, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 227 DO CBJD.
RECORRIDO PROCURADORIA DE JUSTIÇA DESPORTIVA
PROCURADOR VICTOR HUGO DE FREITAS LEITE
DATA / HORA DO JULGAMENTO QUINTA-FEIRA, 18/06/2009 ÀS 14HS.
LOCAL DO JULGAMENTO SEDE DA FCF – Rua Paulino Nogueira nº 77 – 2º andar – Benfica em Fortaleza – CE

RESULTADO DE JULGAMENTO POR UNANIMIDADE DE VOTOS O TRIBUNAL PLENO RECEBEU A DENÚNCIA E CONDENOU O DIRETOR DO DRT-FCF Sr. JOSÉ RAIMUNDO DE FIGUEIREDO FILHO NAS TENAZES DO ARTIGO 228 DO CBJD, AO CUMPRIMENTO DE PENA DE 90 DIAS DE SUSPENSÃO E, POR MAIORIA DE VOTOS, CONDENOU A FCF NAS TENAZES DO ARTIGO 227 DO CBJD AO PAGAMENTO DE MULTA NO VALOR DE R$1.000,00 (UM MIL REAIS).

Desta forma ficam todos os interessados acima devidamente INTIMADOS, inclusive para prática de quaisquer atos processuais previstos na legislação pertinente. Estiveram presentes os Auditores Titulares: FRANCISCO ERNANDO UCHÔA LIMA SOBRINHO, RAFAEL TEIXEIRA RAMOS, ANTÔNIO RODRIGUES FILHO, MARCELO HENRIQUE GIRÃO RODRIGUES E SÉRGIO ARAGÃO QUIXADÁ FELÍCIO; os Procuradores: FRANCISCO CARLOS TOLSTOI SILVEIRA DE ALFEU E VICTOR HUGO DE FREITAS LEITE. Auditor ausente: JOÃO BATISTA RODRIGUES DUARTE, por motivo de doença em pessoa da família; CÍCERO ANTÔNIO DE MENEZES SOBREIRA, por motivo de viagem ao Rio de Janeiro; JOSÉ HAROLDO GUIMARÃES FILHO, por motivo de doença; EUGÊNIO DUARTE VASQUES, por motivo de compromissos profissionais anteriormente agendados. Pelo que lavro o presente Edital que vai por mim, FRANCISCO HÉLIO FERNANDES MEDEIROS DE SABÓIA, Secretário-Geral do TJDF-CE, devidamente assinado. Fortaleza-CE, 19 DE JUNHO DE 2009.