Por ordem do Exmº. Sr. Dr. FRANCISCO ERNANDO UCHOA LIMA SOBRINHO, auditor Presidente do Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol no Estado do Ceará e com fulcro nos dispositivos dos arts. 45 a 51 do CBJD, faço saber a quantos o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO virem ou dele tomarem conhecimento que o TJDF-CE reuniu-se ordinariamente no dia 21 de maio de 2009 e conforme Edital de Citação e Intimação nº 035/2009 quando julgou o(s) processo(s) abaixo relacionado(s) cujo(s) resultado(s) foi(ram) o(s) seguinte(s):


NÚMERO DO PROCESSO PROCESSO 055/2009

TIPO DENÚNCIA
RELATOR RAFAEL TEIXEIRA RAMOS
AUTOR/DENUNCIANTE PROCURADORIA DA JUSTIÇA DESPORTIVA DO TJDF-CE
PROCURADORES FRANCISCO CARLOS TOLSTOI SILVEIRA DE ALFEU E VICTOR HUGO DE FREITAS LEITE.
TERCEIRO INTERESSADO MARANGUAPE ESPORTE CLUBE

RÉUS/DENUNCIADOS 1) ALEXANDRE MAGNO DA SILVA, POR INFRAÇÃO AOS ARTS. 222 e 235 DO CBJD.
2) PATRÍCIO TRAJANO ROCHA, POR INFRAÇÃO AO ART.235 DO CBJD.
3) JOSÉ RAIMUNDO DE FIGEUREDO FILHO, POR INFRAÇÃO AOS ARTS. 222, 234, 235 e 239 DO CBJD.
4) FERROVIÁRIO ATLÉTICO CLUBE, POR INFRAÇÃO AO ART. 214 DO CBJD.
ADVOGADOS DR. FERNANDO ANTÔNIO MEDEIROS COMARÚ, DÊNIS LUÍS DE ABREU, ARTHUR FERRAZ e IRAZER GADELHA BRITO.

RESULTADO DO JULGAMENTO POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O TJDF-CE ADMITIU O MARANGUAPE ESPOETE CLUBE COMO TERCEIRO INTERESSADO E, NO MÉRITO, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O TJDF-CE RECEBEU A DENÚNCIA DA PROCURADORIA PARA:

1) POR MAIORIA DE VOTOS ABSOLVER O DENUNCIADO FERROVIÁRIO ATLÉTICO CLUBE DAS TENAZES DO ART.214 DO CBJD;

2) POR MAIORIA DE VOTOS ABSOLVER O DENUNCIADO ALEXANDRE MAGNO DA SILVA DAS TENAZES DO ART.222 DO CBJD, E, TAMBÉM, POR MAIORIA DE VOTOS, CONDENÁ-LO EM 180 DIAS DE SUSPENSÃO NO ART.235 DO CBJD;

3) POR MAIORIA DE VOTOS, CONDENAR O DENUNCIADO PATRÍCIO TRAJANO ROCHA EM 180 DIAS DE SUSPENSÃO POR INFRAÇÃO AO ART.235 DO CBJD;

4) POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVER O DENUNCIADO JOSÉ RAIMUNDO DE FIGUEIREDO FILHO DAS TENAZES DO ART.222 DO CBJD E, TAMBÉM, POR MAIORIA DE VOTOS, CONDENÁ-LO EM 180 DIAS DE SUSPENSÃO NO ART.234 DO CBJD, EM 180 DIAS DE SUSPENSÃO NO ART.235 DO CBJD E AINDA EM 120 DIAS DE SUSPENSÃO NO ART.239 DO CBJD, TOTALIZANDO 480 DIAS DE SUSPENSÃO.

Desta forma ficam todos os interessados acima devidamente INTIMADOS, inclusive para prática de quaisquer atos processuais previstos na legislação pertinente, restando cientificados que a PROCLAMAÇÃO DO RESULTADO DO JULGAMENTO ocorreu no dia 22/05/2009. Estiveram presentes os Auditores Titulares: FRANCISCO ERNANDO UCHOA LIMA SOBRINHO, CÍCERO ANTÔNIO DE MENEZES SOBREIRA, ANTÔNIO RODRIGUES FILHO, SÉRGIO ARAGÃO QUIXADÁ FELÍCIO, JOÃO BATISTA RODRIGUES DUARTE, RAFAEL TEIXEIRA RAMOS E MARCELO HENRIQUE GIRÃO RODRIGUES; os Procuradores: FCO. CARLOS TOLSTOI SILVEIRA DE ALFEU e VICTOR HUGO DE FREITAS LEITE. Auditores ausentes: EUGÊNIO DUARTE VASQUES E JOSÉ HAROLDO GUIMARÃES FILHO, por motivo de compromissos profissionais. Também esteve presente durante toda a sessão que iniciou-se às 14:00hs do dia 21/05/2009 e foi encerrada às 00:30hs do dia 22/05/2009. Pelo que lavro o presente Edital que vai por mim, FRANCISCO HÉLIO FERNANDES MEDEIROS DE SABÓIA, Secretário geral do TJDF-CE, devidamente assinado. Fortaleza-CE, 22 de maio de 2009.