Por ordem do Exmº. Sr. Dr. JOÃO CASTELO SOBRINHO, auditor presidente da 2ª Comissão Disciplinar do Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol no Estado do Ceará e com fulcro nos dispositivos dos arts. 45 a 51 do CBJD, faço saber a quantos o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO virem ou dele tomarem conhecimento que o TJDF-CE reuniu-se ordinariamente no dia 04/02/2009 e conforme Edital de Citação e Intimação nº 006/2009 quando julgou o(s) processo(s) abaixo relacionado(s) cujo(s) resultado(s) foi(ram) o(s) seguinte(s):


NÚMERO DO PROCESSO 010/2009

TIPO DENÚNCIA
RELATOR FRANCISCO WARES BEZERRA
DENUNCIADO(S) 1. FABRICIO MANINI (ATLETA DO CEARÁ SPORTING CLUB) ARTIGOS 251, 252 E 253 C/C 157, II DO CBJD.
2. MANOEL AGUIAR MOITA (ÁRBITRO DE FUTEBOL) ARTIGO 272 DO CBJD.
AUTOR PROCURADORIA DA JUSTIÇA DESPORTIVA
PROCURADOR ALEXANDRE ROMERO DA FROTA PESSOA
ADVOGADOS FERNADO COMARU (ÁRBITRO) E CLARK LEITÃO (CEARÁ)
HONORÁRIOS R$ 100,00 POR DENUNCIADO

RESULTADO DO JULGAMENTO

O 1º DENUNCIADO ACIMA CITADO, POR MAIORIA DE VOTOS FOI APENADO COM (01) UMA PARTIDA DE SUSPENSÃO POR INFRAÇÃO AO ART. 251 DO CBJD E POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI APENADO COM (02) DUAS PARTIDAS DE SUPENSÃO POR INFRAÇÃO AO ART. 252 DO CBJD E NO ART. 253 DO MESMO CÓDIGO TAMBEM POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI ABSOLVIDO.

O 2º DENUNCIADO O ÁRBITRO ACIMA REFERIDO, POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI ABSOLVIDO DAS PENAS DO ART. 272 DO CBJD.

Desta forma ficam todos os interessados acima devidamente INTIMADOS, inclusive para prática de quaisquer atos processuais previstos na legislação pertinente. Estiveram presentes os Auditores Titulares: João Castelo Sobrinho (Presidente da 2ª CD), Francisco Wares Bezerra (Vice-Presidente da 2ª CD), João Paulo Sombra Peixoto e Mateus Lopes Carvalho; o Procurador: Alexandre Romero da Frota Pessoa; o defensor dativo: Fernando Comaru. Auditor Ausente: Said Guerra Gadelha. Pelo que lavro o presente Edital que vai por mim, Ana Tatiane Silva Costa, Secretária do TJDF-CE, devidamente assinado. Fortaleza-CE, 05 de Fevereiro de 2009.