Por ordem do Exmº. Sr. Dr. FRANCISCO ERNANDO UCHOA LIMA SOBRINHO, Auditor Presidente do Pleno do Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol no Estado do Ceará e com fulcro nos dispositivos dos arts. 45 a 51 do CBJD, faço saber a quantos o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO virem ou dele tomarem conhecimento que o TJDF-CE reuniu-se ordinariamente no dia 13/11 /2008 e conforme Edital de Citação e Intimação nº 071/2008 quando julgou o(s) processo(s) abaixo relacionado(s) cujo(s) resultado(s) foi(ram) o(s) seguinte(s):


NÚMERO DO PROCESSO 201/2008
TIPO RECURSO VOLUNTÁRIO
RELATOR Eugênio Duarte Vasques
RECORRENTE Breno Alexandre Garcia Azevedo (Atleta Prof. do Crateús E.C.)
RECORRIDO Procuradoria Da Justiça Desportiva
PROCURADOR Carlos Tolstoi S. de Alfeu
ADVOGADO Amilton Simão

RESULTADO DO JULGAMENTO
O Tribunal Pleno, por unanimidade de votos, recebeu o Recurso Voluntário, e por maioria de votos, negou-lhe provimento, mantendo a decisão da 1ª Comissão Disciplinar, apenando-o em (120) cento e vinte dias de suspensão, por infração ao Art. 253 do CBJD.


NÚMERO DO PROCESSO 208/2008
TIPO RECURSO VOLUNTÁRIO
RELATOR Sérgio Aragão Quixadá Felício
RECORRENTE Procuradoria Da Justiça Desportiva
RECORRIDO Agremiação Aracati Esporte Clube
PROCURADOR Carlos Tolstoi S. de Alfeu
ADVOGADO Jorge Carvalho Mota

RESULTADO DO JULGAMENTO
O Tribunal Pleno, por unanimidade de votos, recebeu o Recurso Voluntário, e por unanimidade de votos, negou-lhe provimento, mantendo a decisão da 2ª Comissão Disciplinar, absolvendo o Aracati Esporte Clube, das penas do Art. 214 do CBJD.


Desta forma ficam todos os interessados acima devidamente INTIMADOS, inclusive para prática de quaisquer atos processuais previstos na legislação pertinente. Estiveram presentes os Auditores Titulares: Francisco Ernando Uchoa Lima sobrinho (Presidente), Cícero Antônio de Menezes Sobreira (Vice-Presidente), Lígia Linhares Arraes, Eugênio Duarte Vasques, Sergio Aragão Quixadá Felício e João Batista Rodrigues Duarte; os Procuradores: Fco. José Crescêncio Pereira e Victor Hugo de Freitas Leite; os defensores dativos: Fernando Comaru, Edson Mourão e Denis Luiz de Abreu. Auditores ausentes: José Haroldo Guimarães Filho, Antônio Rodrigues Filho e Rafael Teixeira Ramos. Pelo que lavro o presente Edital que vai por mim, Elizabete Vieira Rocha, Secretária do TJDF-CE, devidamente assinado. Fortaleza-CE, 14 de novembro de 2008.