Por ordem do Exmº. Sr. Dr. JOÃO CASTELO SOBRINHO, auditor presidente da 2ª Comissão Disciplinar do Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol no Estado do Ceará e com fulcro nos dispositivos dos arts. 45 a 51 do CBJD, faço saber a quantos o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO virem ou dele tomarem conhecimento que o TJDF-CE reuniu-se ordinariamente no dia 04/10/2008 e conforme Edital de Citação e Intimação nº 067/2008 quando julgou o(s) processo(s) abaixo relacionado(s) cujo(s) resultado(s) foi(ram) o(s) seguinte(s):


NÚMERO DO PROCESSO 210/2008

TIPO DENÚNCIA
RELATOR JOÃO PAULO SOMBRA PEIXOTO
DENUNCIADO(S) 1. ARGEU ALEXANDRE M. E SILVA (ATLETA DO FERROVIÁRIO A.C.) ARTIGO 253 DO CBJD.
2. VALJOHNY BONIFÁCIO DE SOUSA (ATLETA DO ALIANÇA ATLÉTICA F.C.) ARTIGO 253 DO CBJD.
3. FERROVIÁRIO ATLÉTICO CLUBE (AGREMIAÇÃO) ARTIGO 211 DO CBJD.
4. ALEXANDRE PAIVA (ÁRBITRO) ARTIGO 267 DO CBJD.
5. PEDRO BASTOS GUIMARÃES (DELEGADO) ARTIGO 267 DO CBJD.

AUTOR PROCURADORIA DA JUSTIÇA DESPORTIVA
PROCURADOR ALEXANDRE ROMERO DA FROTA PESSOA
ADVOGADOS DENNIS LUIS DE ABREU E MARCIO TORRES

RESULTADO DO JULGAMENTO
• O 1º DENUNCIADO ACIMA REFERIDO, POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI APENADO COM 120 (CENTO E VINTE) DIAS DE SUSPENSÃO POR INFRAÇÃO AO ART. 253 DO CBJD E DE CONFORMIDADE COM O ART. 182 DO MESMO CÓDIGO TEVE SUA PENA REDUZIDA PELA METADE PARA (60) SESSENTA DIAS DE SUSPENSÃO.
• O 2º DENUNCIADO ACIMA REFERIDO, TAMBEM POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI APENADO COM 120 (CENTO E VINTE) DIAS DE SUSPENSÃO POR INFRAÇÃO AO ART. 253 DO CBJD E DE CONFORMIDADE COM O ART. 182 DO MESMO CÓDIGO TEVE SUA PENA REDUZIDA PELA METADE PARA (60) SESSENTA DIAS DE SUSPENSÃO.
• O 3º DENUNCIADO A AGREMIAÇÃO ACIMA REFERIDA, POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI ABSOLVIDA DAS PENAS DO ART. 211 DO CBJD.
• O 4º DENUNCIADO O ÁRBITRO ACIMA CITADO, POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI ABSOLVIDO DAS PENAS DO ART. 267 DO CBJD.
• O 5º DENUNCIADO O DELEGADO ACIMA CITADO, POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI ABSOLVIDO DAS PENAS DO ART. 267 DO CBJD.


NÚMERO DO PROCESSO 214/2008

TIPO DENÚNCIA
RELATOR FRANCISCO WARES BEZERRA
DENUNCIADO(S) 1. FRANCISCO MAGNO CASTRO DE LIMA (ATLETA DO RIO BRANCO E.C.) ARTIGO 254 DO CBJD.
2. ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA ALVINEGRO (AGREMIAÇÃO) ARTIGO 211 DO CBJD.
3. FRANCISCO DE SOUSA SOARES (ÁRBITRO) ARTIGO 267 DO CBJD.
4. JOÃO MARCELO DANTAS DAMASCENO (DELEGADO) ARTIGO 267 DO CBJD.

AUTOR PROCURADORIA DA JUSTIÇA DESPORTIVA
PROCURADOR ALEXANDRE ROMERO DA FROTA PESSOA
ADVOGADOS DENNIS LUIS DE ABREU E MARCIO TORRES

RESULTADO DO JULGAMENTO
• O 1º DENUNCIADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI APENADO COM (02) DUAS PARTIDAS DE SUSPENSÃO POR INFRAÇÃO AO ART. 254 DO CBJD, E DE CONFORMIDADE COM O ART. 182 DO MESMO CÓDIGO TEVE SUA PENA REDUZIDA PELA METADE PARA (01) UMA PARTIDA DE SUSPENSÃO.
• O 2º DENUNCIADO A AGREMIAÇÃO ACIMA REFERIDA, POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI ABSOLVIDA DAS PENAS DO ART. 211 DO CBJD.
• O 3º DENUNCIADO O ÁRBITRO ACIMA CITADO, POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI ABSOLVIDO DAS PENAS DO ART. 267 DO CBJD.
• O 4º DENUNCIADO O DELEGADO ACIMA CITADO, POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI ABSOLVIDO DAS PENAS DO ART. 267 DO CBJD.

Desta forma ficam todos os interessados acima devidamente INTIMADOS, inclusive para prática de quaisquer atos processuais previstos na legislação pertinente. Estiveram presentes os Auditores Titulares: João Castelo Sobrinho (Presidente da 2ª CD), Francisco Wares Bezerra (Vice-Presidente da 2ª CD) e João Paulo de Sombra Peixoto, Auditor Ausente: Mateus Lopes Carvalho e Said Gadelha; o Procurador: Alexandre Romero da Frota Pessoa; o defensor dativo: Dennis Luis de Abreu. Pelo que lavro o presente Edital que vai por mim, Ana Tatiane Silva Costa, Secretária do TJDF-CE, devidamente assinado. Fortaleza-CE, 05 de novembro de 2008.