Por ordem do Exmº. Sr. Dr. FRANCISCO ERNANDO UCHOA LIMA SOBRINHO, Auditor Presidente do Pleno do Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol no Estado do Ceará e com fulcro nos dispositivos dos arts. 45 a 51 do CBJD, faço saber a quantos o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO virem ou dele tomarem conhecimento que o TJDF-CE reuniu-se ordinariamente no dia 29/10/2008 e conforme Edital de Citação e Intimação nº 065/2008 quando julgou o(s) processo(s) abaixo relacionado(s) cujo(s) resultado(s) foi(ram) o(s) seguinte(s):


NÚMERO DO PROCESSO 204/2008

TIPO Pedido de Ingresso na Condição de Terceiro Interessado do Fortaleza Esporte Clube na Ação Declaratória Interposta pelo Ceará Sporting Club.
PROCURADOR Carlos Tolstoi S. de Alfeu
ADVOGADOS Jorge Carvalho Mota e Irazer Gadelha Brito

RESULTADO DO JULGAMENTO
O petitório foi retirado de pauta, para a Procuradoria fazer sua manifestação escrita.


NÚMERO DO PROCESSO 156/2008

TIPO PEDIDO DE REVISÃO
RELATOR Sérgio Aragão Quixadá Felício
RECORRENTES Daniel Frasson, Agremiação A. E. Tiradentes e Zacarias L. Muniz
RECORRIDO Procuradoria Da Justiça Desportiva
PROCURADOR Carlos Tolstoi S. de Alfeu
ADVOGADOS Amilton Simão


RESULTADO DO JULGAMENTO
O Tribunal Pleno, por maioria de votos, não acolheu o pedido de Revisão.


NÚMERO DO PROCESSO 188/2008

TIPO RECURSO VOLUNTÁRIO
RELATOR José Haroldo Guimarães Filho
RECORRENTES Itapipoca Esporte Clube
RECORRIDO Procuradoria Da Justiça Desportiva
PROCURADOR Carlos Tolstoi S. de Alfeu
ADVOGADO Dennis Luis de Abreu

RESULTADO DO JULGAMENTO
O Tribunal Pleno, por unanimidade de votos, não recebeu o Recurso Voluntário, mantendo a decisão da 2ª Comissão Disciplinar, com a apenação de perda dos pontos em disputa a favor do adversário, e proibição de participar do campeonato subseqüente na Categoria Sub/16, por infração ao Art. 203 do CBJD.


Desta forma ficam todos os interessados acima devidamente INTIMADOS, inclusive para prática de quaisquer atos processuais previstos na legislação pertinente. Estiveram presentes os Auditores Titulares: Francisco Ernando Uchoa Lima sobrinho (Presidente), Cícero Antônio de Menezes Sobreira (Vice-Presidente), Lígia Linhares Arraes, Eugênio Duarte Vasques, Sergio Aragão Quixadá Felício e João Batista Rodrigues Duarte; os Procuradores: Fco. José Crescêncio Pereira e Victor Hugo de Freitas Leite; os defensores dativos: Fernando Comaru, Edson Mourão e Denis Luiz de Abreu. Auditores ausentes: José Haroldo Guimarães Filho, Antônio Rodrigues Filho e Rafael Teixeira Ramos. Pelo que lavro o presente Edital que vai por mim, Elizabete Vieira Rocha, Secretária do TJDF-CE, devidamente assinado. Fortaleza-CE, 30 de outubro de 2008.