Por ordem do Exmº. Sr. Dr. FRANCISCO ERNANDO UCHOA LIMA SOBRINHO, Presidente do Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol no Estado do Ceará e com fulcro nos dispositivos dos arts. 45 a 51 do CBJD, faço saber a quantos o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO virem ou dele tomarem conhecimento que o TJDF-CE reuniu-se ordinariamente no dia 25/09/2008 e conforme Edital de Citação e Intimação nº 054/2008 quando julgou o(s) processo(s) abaixo relacionado(s) cujo(s) resultado(s) foi(ram) o(s) seguinte(s):


O PROCESSO 159/2008 FOI RETIRADO DE PAUTA


NÚMERO DO PROCESSO 167/2008
TIPO DENÚNCIA
RELATORA LÍGIA LINHARES ARRAES
DENUNCIADO(S) 1. FRANCISCO ADRIANO FERREIRA OLIVEIRA (ATLETA DO CAUCAIA E.C.) ARTIGO 254 DO CBJD.
2. FRANCISCO HEBER A. DA SILVA (ATLETA DO ALTO SANTO E.C.) ARTIGO 254 DO CBJD.
3. FRANCISCO STÊNIO B. DE SOUZA (ATLETA DO ALTO SANTO E.C.) ARTIGO 250 DO CBJD.
4. PAULO VAGNER (DIRIGENTE DE FUTEBOL) ARTIGO 187, II DO CBJD.
5. EDUARDO HENRIQUE (DIRIGENTE DE FUTEBOL) ARTIGO 187, II DO CBJD.
AUTOR PROCURADORIA DA JUSTIÇA DESPORTIVA
PROCURADOR VICTOR HUGO DE FREITAS LEITE
ADVOGADOS FERNANDO COMARU (CAUCAIA)
DENIS DE ABREU (ALTO SANTO)
HONORÁRIOS R$ 100,00
RESULTADO DO JULGAMENTO • O 1º DENUNCIADO ACIMA CITADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI APENADO COM 02 (DUAS) PARTIDAS DE SUSPENSÃO POR INFRAÇÃO AO ART. 254 DO CBJD.
• O 2º DENUNCIADO ACIMA CITADO TAMBEM POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI APENADO COM 02 (DUAS) PARTIDAS DE SUSPENSÃO POR INFRAÇÃO AO ART. 254 DO CBJD.
• O 3º DENUNCIADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI APENADO COM 01 (UMA) PARTIDA DE SUSPENSÃO POR INFRAÇÃO AO ART. 250 DO CBJD.
• O 4º DENUNCIADO ACIMA CITADO POR MAIORIA DE VOTOS FOI APENADO COM 30 (TRINTA) DIAS DE SUSPENSÃO POR INFRAÇÃO AO ART. 187,II DO CBJD.
• O 5º DENUNCIADO FOI APENADO TAMBEM POR MAIORIA DE VOTOS COM 30 (TRINTA) DIAS DE SUSPENSÃO POR INFRAÇÃO AO ART. 187,II DO CBJD.

NÚMERO DO PROCESSO 174/2008
TIPO DENÚNCIA
RELATOR CÍCERO ANTÔNIO DE MENEZES SOBREIRA
DENUNCIADO(S) 1. GUSTAVO GOMES DE SOUSA (ATLETA DA ASSOCIAÇÃO NOVA RUSSAS E.C.) ARTIGO 255 DO CBJD.
2. FRANCISCO ANTÔNIO DO CARMO (PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA BATURITÉ) ARTIGOS 274, 187, II E 185, II TODOS DO CBJD.
3. ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA BATURITÉ (AGREMIAÇÃO) ARTIGO 211 DO CBJD.
AUTOR PROCURADORIA DA JUSTIÇA DESPORTIVA
PROCURADOR FRANCISCO JOSÉ CRESCÊNCIO PEREIRA
ADVOGADOS DENIS LUIZ DE ABREU (NOVA RUSSAS)
FERNANDDO COMARU (BATURITÉ)
HONORÁRIOS R$ 100,00
RESULTADO DO JULGAMENTO • O 1º DENUNCIADO ACIMA CITADO POR MAIORIA DE VOTOS TEVE SUA INFRAÇÃO DESCLASSIFICADA DO ART. 255 DO CBJD, PARA O ART. 250 DO MESMO CÓDIGO E FOI APENADO COM 01 (UMA) PARTIDA DE SUSPENSÃO.
• O 2º DENUNCIADO POR MAIORIA DE VOTOS FOI APENADO COM 120 (CENTO E VINTE) DIAS DE SUSPENSÃO POR INFRAÇÃO AO ART. 274 DO CBJD E MAIS 30 (TRINTA) DIAS DE SUSPENSÃO POR INFRAÇÃO AO ART. 187, II DO CBJD E NO ART. 185, II DO MESMO CÓDIGO FOI APENADO COM 120 (CENTO E VINTE) DIAS DE SUSPENSÃO, TOTALIZANDO 270 (DUZENTOS E SENTENTA) DIAS DE SUSPENSÃO.
• O 3º DENUNCIADO A AGREMIAÇÃO ACIMA CITADA, POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI APENADA COM O PAGAMENTO DE MULTA DE R$ 1. 000,00 (HUM MIL) REAIS POR INFRAÇÃO AO ART. 211 DO CBJD.

Desta forma ficam todos os interessados acima devidamente INTIMADOS, inclusive para prática de quaisquer atos processuais previstos na legislação pertinente. Estiveram presentes os Auditores Titulares: Francisco Ernando Uchoa Lima sobrinho (Presidente), Cícero Antônio de Menezes Sobreira (Vice-Presidente), Lígia Linhares Arraes, Eugênio Duarte Vasques, Sergio Aragão Quixadá Felício e João Batista Rodrigues Duarte; os Procuradores: Fco. José Crescêncio Pereira e Victor Hugo de Freitas Leite; os defensores dativos: Fernando Comaru, Edson Mourão e Denis Luiz de Abreu. Auditores ausentes: José Haroldo Guimarães Filho, Antônio Rodrigues Filho e Rafael Teixeira Ramos. Pelo que lavro o presente Edital que vai por mim, Ana Tatiane Silva Costa, Secretária do TJDF-CE, devidamente assinado. Fortaleza-CE, 26 de setembro de 2008.