Por ordem do Exmº. Sr. Dr. HARLEY XIMENES DOS SANTOS, auditor presidente da 1ª Comissão Disciplinar do Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol no Estado do Ceará e com fulcro nos dispositivos dos arts. 45 a 51 do CBJD, faço saber a quantos o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO virem ou dele tomarem conhecimento que o TJDF-CE reuniu-se ordinariamente no dia 08/09/2008 e conforme Edital de Citação e Intimação nº 048/2008 quando julgou o(s) processo(s) abaixo relacionado(s) cujo(s) resultado(s) foi(ram) o(s) seguinte(s):

NÚMERO DO PROCESSO 132/2008
TIPO DENÚNCIA
RELATOR FREDERICO FERNANDES
DENUNCIADO(S) S.E.C. TERRA E MAR CLUBE
AUTOR PROCURADORIA DA JUSTIÇA DESPORTIVA
PROCURADOR VITOR HUGO DE FREITAS LEITE
ADVOGADOS EDISON MOURÃO
HONORÁRIOS R$ 100,00
ARTIGO 203
RESULTADO DO JULGAMENTO POR MAIORIA DE VOTOS A AGREMIAÇÃO ACIMA CITADA FOI ABSOLVIDA DAS PENAS DO ART. 203 DO CBJD.

NÚMERO DO PROCESSO 153/2008
TIPO DENÚNCIA
RELATOR SAID GADELHA GUERRA JUNIOR
DENUNCIADO(S) 1. LUCAS QUEIROZ DE FREITAS
2. S.E.C. TERRA E MAR CLUBE
AUTOR PROCURADORIA DA JUSTIÇA DESPORTIVA
PROCURADOR VITOR HUGO DE FREITAS LEITE
ADVOGADOS EDISON MOURÃO
HONORÁRIOS R$ 100,00 POR DENUNCIADO
ARTIGO 250 E 203, RESPECTIVAMENTE
RESULTADO DO JULGAMENTO • O 1º DENUNCIADO ACIMA CITADO, POR MAIORIA DE VOTOS FOI ABSOLVIDO DAS PENAS DO ART. 250 DO CBJD.
• O 2º DENUNCIADO A AGREMIAÇÃO ACIMA CITADA POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI ABSOLVIDA DAS PENAS DO ART. 233 DO CBJD

NÚMERO DO PROCESSO 155/2008
TIPO DENÚNCIA
RELATOR JULIO CARLOS SAMPAIO
DENUNCIADO(S) RAFAEL GUIMARÃES SOUSA
AUTOR PROCURADORIA DA JUSTIÇA DESPORTIVA
PROCURADOR VITOR HUGO DE FREITAS LEITE
ADVOGADOS FERNANDO COMARU
HONORÁRIOS R$ 100,00
ARTIGO 250
RESULTADO DO JULGAMENTO POR MAIORIA DE VOTOS O ATLETA ACIMA FOI APENADO COM (01) UMA PARTIDA DE SUSPENSÃO POR INFRAÇÃO AO ART. 250 DO CBJD.


O PROCESSO 161/2008 FOI RETIRADO DE PAUTA

NÚMERO DO PROCESSO 163/2008
TIPO DENÚNCIA
RELATOR CAIO VALÉRIO G. FALÇÃO
DENUNCIADO(S) 1. EUGÊNIO LIMA PAIVA
2. JUNIOR MOURA RODRIGUES
AUTOR PROCURADORIA DA JUSTIÇA DESPORTIVA
PROCURADOR VITOR HUGO DE FREITAS LEITE
ADVOGADOS FERNANDO COMARU
HONORÁRIOS R$ 100,00 POR DENUNCIADO
ARTIGO 254 PARA AMBOS OS ATLETAS
RESULTADO DO JULGAMENTO • O 1º DENUNCIADO POR MAIORIA DE VOTOS, TEVE SUA INFRAÇÃO DESCLASSIFICADA DO ART. 254 DO CBJD PARA O ART. 250 DO MESMO CÓDIGO E FOI APENADO COM (01) UMA PARTIDA DE SUSPENSÃO.
• O 2º DENUNCIADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS, TAMBEM TEVE SUA INFRAÇÃO DESCLASSIFICADA DO ART. 254 DO CBJD PARA O ART. 250 DO MESMO CÓDIGO E FOI APENADO COM (01) UMA PARTIDA DE SUSPENSÃO.

Desta forma ficam todos os interessados acima devidamente INTIMADOS, inclusive para prática de quaisquer atos processuais previstos na legislação pertinente. Estiveram presentes os Auditores Titulares: Harley Ximenes dos Santos (Presidente), Julio Carlos Sampaio, Frederico Fernandes, Said Gadelha Guerra Junior e Caio Valério G. Facão; o Procurador: Victor Hugo de Freitas Leite; os defensores dativos: Fernando Comaru e Edson Mourão. Pelo que lavro o presente Edital que vai por mim, Ana Tatiane Silva Costa, Secretária do TJDF-CE, devidamente assinado. Fortaleza-CE, 09 de setembro de 2008.

Ana Tatiane Silva Costa
SECRETÁRIA TJDF-CE

CERTIDÃO. CERTIFICO que o EDITAL DE INTIMAÇÃO supra foi publicado em 04 de setembro de 2008, para todos os fins legais estando o(s) acórdão(s) do(s) processo(s) julgado(s) encartado nos autos e à disposição dos interessados que devem requerê-los na forma prevista no CBJD. O referido é verdade e dou fé desportiva. Fortaleza-CE, 09 de setembro de 2008.