Por ordem do Exmº. Sr. Dr. FRANCISCO ERNANDO UCHOA LIMA SOBRINHO, auditor presidente do Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol no Estado do Ceará e com fulcro nos dispositivos dos arts. 45 a 51 do CBJD, faço saber a quantos o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO virem ou dele tomarem conhecimento que o TJDF-CE reuniu-se ordinariamente no dia DATA e conforme Edital de Citação e Intimação nº 047/2008 quando julgou o(s) processo(s) abaixo relacionado(s) cujo(s) resultado(s) foi(ram) o(s) seguinte(s):

NÚMERO DO PROCESSO 116/2008
TIPO RECURSO VOLUNTÁRIO
RELATOR JOÃO BATISTA RODRIGUES
RECORRENTE DANIEL FRASSON/TÉCNICO DA A.E. TIRADENTES
RECORRIDOS PROCURADORIA DA JUSTIÇA DESPORTIVA
PROCURADOR VITOR HUGO DE FREITAS LEITE
ADVOGADOS AMILTON SIMÃO
RESULTADO DO JULGAMENTO POR UNANIMIDADE DE VOTOS O TRIBUNAL PLENO RECEBEU O RECURSO PARA, POR MAIORIA DE VOTOS, NEGAR-LHE PROVIMENTO. FORAM VENCIDOS OS AUDITORES ANTONIO RODRIGUES FILHO E SERGIO ARAGÃO QUIXADÁ FELÍCIO, QUE RECEBIAM O RECURSO PARA REDUZIR A PENA PARA 60 (SESSENTA) DIAIS DE SUSPENSÃO.

NÚMERO DO PROCESSO 130/2008
TIPO RECURSO VOLUNTÁRIO
RELATOR ANTÔNIO RODRIGUES FILHO
RECORRENTE BARBALHA FUTEBOL CLUBE
RECORRIDOS PROCURADORIA DA JUSTIÇA DESPORTIVA
PROCURADOR CARLOS TOLSTOI SILVEIRA DE AFREU
ADVOGADOS FERNANDO COMARU
RESULTADO DO JULGAMENTO POR UNANIMIDADE DE VOTOS O TRIBUNAL PLENO RECEBEU O RECURSO PARA, REJEITAR AS PRELIMINARES DE CERCEAMENTO DE DEFESA E DE FATO NOVO POSTO NOS AUTOS, E, POR UNANIMIDADE NEGAR-LHE PROVIMENTO MANTENDO A DECISÃO RECORRIDA.

Desta forma ficam todos os interessados acima devidamente INTIMADOS, inclusive para prática de quaisquer atos processuais previstos na legislação pertinente. Estiveram presentes os Auditores Titulares: Francisco Ernando Uchoa Lima sobrinho (Presidente), Cícero Antônio de Menezes Sobreira (Vice-Presidente), Rafael Teixeira Ramos, Antônio Rodrigues Filho, Sergio Aragão Quixadá Felício e João Batista Rodrigues Duarte; os Procuradores: Fco. Carlos Tolstoi Silveira de Alfeu e Victor Hugo de Freitas Leite; os defensores dativos: Fernando Comaru, Amilton Simão e Edson Mourão. Auditores ausentes: Eugênio Duarte Vasques (Viajando), Ligia Linhares Arraes (viajando) e José Haroldo Guimarães Filho. Pelo que lavro o presente Edital que vai por mim, Ana Tatiane Silva Costa, Secretária do TJDF-CE, devidamente assinado. Fortaleza-CE, 04 de setembro de 2008.

CERTIDÃO. CERTIFICO que o EDITAL DE INTIMAÇÃO supra foi publicado em DATA, para todos os fins legais estando o(s) acórdão(s) do(s) processo(s) julgado(s) encartado nos autos e à disposição dos interessados que devem requerê-los na forma prevista no CBJD. O referido é verdade e dou fé desportiva. Fortaleza-CE, 04 de setembro de 2008.