O Auditor Presidente do Tribunal Pleno do T.J.D.F-CE, Dr. FRANCISCO ERNANDO UCHÔA LIMA SOBRINHO, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com os Arts. 45 à 51 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD), faz saber a quantos o presente Edital virem ou dele tomarem conhecimento, que tramita(m) nesta Secretaria os processo(s) abaixo enumerado(s) o(s) qual(is) será(ão) apreciado(s) e julgado(s), no dia 04 de setembro de 2008, às 15:00 hs, na sala de reuniões do T.J.D.F-CE – Rua Paulino Nogueira, 77, 2º Andar – Benfica.


PROCESSO N.º 116/2008

Relator Dr.: João Batista Rodrigues
Procurador Dr.: Carlos Tolstoi Silveira de Alfeu

Assunto:
RECURSO VOLUNTÁRIO C/ PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO (ART. 138 DO CBJD), INTERPOSTO PELO TÉCNICO DE FUTEBOL DA AGREMIAÇÃO ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA TIRADENTES, SR. DANIEL FRASSON, CONTRA A DECISÃO DA 1ª COMISSÃO DISCIPLINAR, REFERENTE A SUA PUNIÇÃO COM (180) CENTO E OITENTA DIAS DE SUSPENSÃO POR INFRAÇÃO AO ART. 188 DO CBJD.


PROCESSO N.º 130/2008

Relator Dr.: Antônio Rodrigues Filho
Procurador Dr.: Victor Hugo de Freitas Leite

Assunto:
RECURSO VOLUNTÁRIO C/ PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO (ART. 138 DO CBJD), INTERPOSTO PELA AGREMIAÇÃO PROFISSIONAL BARBALHA FUTEBOL CLUBE, CONTRA A DECISÃO DA 2ª COMISSÃO DISCIPLINAR, REFERENTE A SUA PUNIÇÃO COM PERDA DE (12) DOZE PONTOS E EM PAGAMENTO DE MULTA DE R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS), POR INFRAÇÃO AO ART. 214 DO CBJD.


Fica(m) o(s) interessado(s) devidamente citado(s) para produzir (em) a(s) defesa(s) que tiver(em), nos prazos estipulados pelo CBJD, bem como intimado(s). Reputando-se verdadeiros os fatos afirmados na inicial, no caso de revelia. O presente Edital será afixado no local de costume.