Para os efeitos legais, inclusive para cumprimento de prazo relativo a interposição do recurso cabível, é feita esta publicação dos resultados da pauta de Julgamento n.º 038/2008 - T.J.D.F/CE - do Tribunal Pleno, referente a sessão do dia 10 de julho de 2008, a seguir:

PROCESSO Nº 072/ 2008

Relator: Dr. Gilson Liberato
Procurador: Dr. Paulo Roberto Braun
Demais Julgadores: Drs. José Hélder de Mesquita, Sérgio Bezerra, Aderson Maia, Irapuan Diniz Aguiar, Guilherme Gouveia, Bérgson Bezerra e Márcio Torres
Defensor: Dr. Edison Mourão
Categoria: 2ª. Divisão

Denunciados:

1. LUIS CARLOS MENDES, Técnico do Barbalha F. C., por infração ao Art. 274 do CBJD.


Resultado do Julgamento: Por maioria de votos, o Técnico acima citado foi absolvido das penas do Art. 274 do CBJD.

2. FRANCISCO LIMA, Presidente do Barbalha F. C., por infração aos Arts. 186, 188 e 274 do CBJD.


Resultado do Julgamento: Por maioria de votos, o Presidente acima referido foi apenado em (180) cento e oitenta dias de suspensão, por infração aos Arts. 186, 188 e 274 do CBJD.

Havendo multas impostas, estas deverão ser recolhidas no setor competente e comprovadas nos autos respectivos (Secretaria do T.J.D.F/CE), na forma da lei. AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E COMUNICADO A F.C.F.