O Auditor Presidente do Tribunal Pleno do T.J.D.F-CE, Dr. JOSÉ HELDER DE MESQUITA, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com os Arts. 45 à 51 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD), faz saber a quantos o presente Edital virem ou dele tomarem conhecimento, que tramita(m) nesta Secretaria os processo(s) abaixo enumerado(s) o(s) qual(is) será(ão) apreciado(s) e julgado(s), no dia 08 de maio de 2008, às 14h 30min na sala de reuniões do T.J.D.F-CE - Rua Paulino Nogueira, 77, 2º Andar - Gentilândia.

PROCESSO N.º 240/2007
Relator Dr.: Irapuna Diniz de Aguiar
Procurador Dr.: Paulo Roberto Braun

Assunto:
AÇÃO CAUTELAR DECLARATÓRIA INTERPOSTA PELO CEARÁ SPORTING CLUB CONTRA A FEDERAÇÃO CEARENSE DE FUTEBOL.

Fica(m) o(s) interessado(s) devidamente citado(s) para produzir (em) a(s) defesa(s) que tiver(em), nos prazos estipulados pelo CBJD, bem como intimado(s). Reputando-se verdadeiros os fatos afirmados na inicial, no caso de revelia. O presente Edital será afixado no local de costume.

Fortaleza, 05 de maio de 2008.