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:: Notícia
NOTA DE ESCLARECIMENTO
Postada em 23/04/2018 às 16:27
A Federação Cearense de Futebol vem, por meio de seu Departamento Jurídico, informar que tomou conhecimento de nota divulgada pela Prefeitura de Sobral, que afirma ter assinado Termo de Ajuste de Conduta (TAC) junto ao Ministério Público do Ceará e que, portanto, o Estádio Plácido Aderaldo Castelo estaria autorizado a receber eventos esportivos.
Inicialmente cumpre destacar que em 23/10/2017 o Ministério Público do Estado do Ceará enviou à FCF Ofício 193/2017 – NUDTOR/MPCE-CE, onde o referido órgão declarou que não mais seria responsável pela expedição de Recomendações quanto à liberação ou não de estádios, cabendo às instituições que expedem os laudos.

Tal medida aumentou consideravelmente a responsabilidade da FCF quanto à segurança dos envolvidos no espetáculo, sobretudo dos espectadores.

Apenas para fins de esclarecimento, a Prefeitura Municipal de Sobral, assim como a agremiação Guarany Sporting Club, possuem ciência desde o ano passado, de que a referida equipe disputaria o Campeonato Cearense Série B 2018, dispondo de tempo mais que suficiente para obtenção dos laudos liberatórios junto aos órgãos competentes, não sendo responsabilidade da FCF a realização desta obrigação.

Ademais, o mencionado Termo de Ajuste de Conduta fora assinado pelo Município de Sobral e Ministério Público, em reunião na sede do segundo, onde a FCF, pasmem! Sequer fora convidada a participar e mesmo assim é colocada expressamente como responsável direta pelas obrigações assumidas no tocante à segurança do evento, bem como sob eventuais irregularidades existentes.
Diante disso, a Federação Cearense de Futebol, enquanto entidade gestora e organizadora do Campeonato Cearense Série B 2018, informa que não pode se responsabilizar pela segurança de uma partida em um estádio que não esteja com os laudos devidamente emitidos pelos órgãos responsáveis, o que é o caso do Estádio do Junco.

Sendo assim, até que sejam resolvidas todas as pendências apontadas pelos órgãos responsáveis, estará, não só o Estádio Plácido Aderaldo Castelo, mas qualquer outra praça desportiva, inviabilizada de recepcionar qualquer partida de competição organizada pela Federação Cearense de Futebol.

Departamento Jurídico


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