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:: Notícia
TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA REGULARÁ LAUDOS DE VISTORIA DOS ESTÁDIOS DO CAMPEONATO CEARENSE
Postada em 07/01/2010 às 16:59
Na manhã desta quinta-feira, o Presidente da Federação Cearense de Futebol, Dr. Mauro Carmélio, acompanhado do Diretor Jurídico da entidade, Dr. Marcello Desidério, estiveram reunidos com membros do NÚCLEO PERMANENTE DE AÇÕES INTEGRADAS DE COMBATE À VIOLÊNCIA NOS ESTÁDIOS DE FUTEBOL DA CAPITAL do Ministério Público do Ceará, coordenado pela Procuradora de Justiça Dra. Maria Neves Feitosa Campos.

Na oportunidade foi definido que, entre a Federação Cearense de Futebol e o Ministério Público do Ceará, será firmado um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) que vai regular os laudos de vistoria dos estádios para o Campeonato Cearense de 2010.

Para a primeira rodada da competição, os administradores dos estádios terão até as 13:00 horas desta sexta-feira, dia 08 de Janeiro, para entregar os laudos de acordo com a Lei 10.671/2003 (Estatuto de Defesa do Torcedor), do contrário, os jogos serão realizados de portões fechados.

Em hipótese nenhuma, serão acatados laudos que desaprovem os estádios.

Com o TAC entre Ministério Público e Federação Cearense de Futebol, os clubes ganham uma sobrevida para regularizarem seus estádios.


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