Edital de Resultado de Julgamento Nº 014/2009
Por ordem do Exmº. Sr. Dr. FRANCISCO ERNANDO UCHOA LIMA SOBRINHO, Auditor Presidente do Pleno do Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol no Estado do Ceará e com fulcro nos dispositivos dos arts. 45 a 51 do CBJD, faço saber a quantos o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO virem ou dele tomarem conhecimento que o TJDF-CE reuniu-se ordinariamente no dia 19/02/2009 e conforme Edital de Citação e Intimação nº 012/2009 quando julgou o(s) processo(s) abaixo relacionado(s) cujo(s) resultado(s) foi(ram) o(s) seguinte(s):
NÚMERO DO PROCESSO 010/2009
TIPO RECURSO VOLUNTÁRIO
RELATOR Eugênio Duarte Vasques
RECORRENTE Fabrício Manini (Atleta Profissional do Ceará S. C.)
RECORRIDO Procuradoria Da Justiça Desportiva
PROCURADOR Victor Hugo Freitas Leite
ADVOGADO Clarke Moreira Leitão
RESULTADO DO JULGAMENTO
O Tribunal Pleno, por unanimidade de votos, conheceu o Recurso Voluntário, e por maioria de votos deu-lhe provimento parcial, para modificar a decisão da 2ª Comissão Disciplinar, absolvendo o Atleta acima citado das penas do Art. 251 do CBJD, e mantendo a decisão da referida Comissão, nas tenazes do Art. 252 do mesmo Código, apenando-o em (02) duas partidas de suspensão.
NÚMERO DO PROCESSO 011/2009
TIPO RECURSO VOLUNTÁRIO
RELATOR Cícero Antônio de Menezes Sobreira
RECORRENTE José Arnaldo Lira (Técnico do Ferroviário A. C.)
RECORRIDO Procuradoria Da Justiça Desportiva
PROCURADOR Victor Hugo Freitas Leite
ADVOGADO Dennis Abreu
RESULTADO DO JULGAMENTO
O Tribunal Pleno, por unanimidade de votos, recebeu o Recurso Voluntário, mas para negá-lhe provimento, mantendo a decisão da 1ª Comissão Disciplinar, apenando o Técnico acima referido em (30) trinta dias de suspensão, por infração aos Arts; 187, II e 188 c/c 183 do CBJD.
Desta forma ficam todos os interessados acima devidamente INTIMADOS, inclusive para prática de quaisquer atos processuais previstos na legislação pertinente. Estiveram presentes os Auditores Titulares: Francisco Ernando Uchoa Lima sobrinho (Presidente), Cícero Antônio de Menezes Sobreira (Vice-Presidente), Eugênio Duarte Vasques, José Haroldo Guimarães Filho, Antônio Rodrigues Filho e Rafael Teixeira Ramos, Sergio Aragão Quixadá Felício e João Batista Rodrigues Duarte; os Procuradores: Fco. José Crescêncio Pereira e Victor Hugo de Freitas Leite; os defensores: Fernando Comaru, Denis Luiz de Abreu e Clarke Moreira Leitão. Auditores ausentes:. Lígia Linhares Arrais. Pelo que lavro o presente Edital que vai por mim, Elizabete Vieira Rocha, Secretária do TJDF-CE, devidamente assinado. Fortaleza-CE, 20 de fevereiro de 2009.
NÚMERO DO PROCESSO 010/2009
TIPO RECURSO VOLUNTÁRIO
RELATOR Eugênio Duarte Vasques
RECORRENTE Fabrício Manini (Atleta Profissional do Ceará S. C.)
RECORRIDO Procuradoria Da Justiça Desportiva
PROCURADOR Victor Hugo Freitas Leite
ADVOGADO Clarke Moreira Leitão
RESULTADO DO JULGAMENTO
O Tribunal Pleno, por unanimidade de votos, conheceu o Recurso Voluntário, e por maioria de votos deu-lhe provimento parcial, para modificar a decisão da 2ª Comissão Disciplinar, absolvendo o Atleta acima citado das penas do Art. 251 do CBJD, e mantendo a decisão da referida Comissão, nas tenazes do Art. 252 do mesmo Código, apenando-o em (02) duas partidas de suspensão.
NÚMERO DO PROCESSO 011/2009
TIPO RECURSO VOLUNTÁRIO
RELATOR Cícero Antônio de Menezes Sobreira
RECORRENTE José Arnaldo Lira (Técnico do Ferroviário A. C.)
RECORRIDO Procuradoria Da Justiça Desportiva
PROCURADOR Victor Hugo Freitas Leite
ADVOGADO Dennis Abreu
RESULTADO DO JULGAMENTO
O Tribunal Pleno, por unanimidade de votos, recebeu o Recurso Voluntário, mas para negá-lhe provimento, mantendo a decisão da 1ª Comissão Disciplinar, apenando o Técnico acima referido em (30) trinta dias de suspensão, por infração aos Arts; 187, II e 188 c/c 183 do CBJD.
Desta forma ficam todos os interessados acima devidamente INTIMADOS, inclusive para prática de quaisquer atos processuais previstos na legislação pertinente. Estiveram presentes os Auditores Titulares: Francisco Ernando Uchoa Lima sobrinho (Presidente), Cícero Antônio de Menezes Sobreira (Vice-Presidente), Eugênio Duarte Vasques, José Haroldo Guimarães Filho, Antônio Rodrigues Filho e Rafael Teixeira Ramos, Sergio Aragão Quixadá Felício e João Batista Rodrigues Duarte; os Procuradores: Fco. José Crescêncio Pereira e Victor Hugo de Freitas Leite; os defensores: Fernando Comaru, Denis Luiz de Abreu e Clarke Moreira Leitão. Auditores ausentes:. Lígia Linhares Arrais. Pelo que lavro o presente Edital que vai por mim, Elizabete Vieira Rocha, Secretária do TJDF-CE, devidamente assinado. Fortaleza-CE, 20 de fevereiro de 2009.
